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20/11/2008
TST - Auxiliar de limpeza ganha indenização por discriminação racial
TSE - TSE confirma cassação do governador da Paraíba por uso ilegal de programa assistencial em 2006
TSE - Ex-prefeito tem registro negado na disputa para a prefeitura de Saquarema (RJ)
STJ - Tribunal anula ato que transferiu policial militar para reserva remunerada
STJ - Condenado por atirar em publicitária vestido de Papai Noel tem pedido negado no STJ
STJ - STJ nega redução de pena a comerciante condenada por envio ilegal de R$ 29 mil para o exterior
STF - Ministro recebe governadores que questionam lei sobre piso salarial para professores
STF - Plenário rejeita preliminar e decide que inquérito permanece desmembrado
TJ-SC - Vítima de bala perdida disparada por PM será indenizada
TJ-RS - Júri de Santa Vitória do Palmar condena por homicídio e incêndio
TJ-RS - Plano de saúde é condenado por recusar atendimento domiciliar de emergência
TJ-PA - Jurados da 2ª. Vara do Júri da Capital absolveram nesta quinta, réu confesso de homicídio ocorrido em 2005
TJ-MG - Acidentado com fogos será indenizado
TJ-GO - Juiz adia júri para dar tempo de estudo a advogados
TJ-DFT - Isto É é condenada a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais a ofendido
TJ-DFT - Júri de Santa Maria julga 6ª feira jovem acusado de homicídio e duas tentativas qualificados
19/11/2008
TST - TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila
TSE - TSE rejeita pedido de perícia contábil em contas de publicidade do governo de Santa Catarina
STJ - STJ determina à União fornecer 5 mil doses da vacina contra varicela a município paulista
STJ - Marcos Valério tem pedido de habeas-corpus indeferido no STJ
STJ - Empate em julgamento beneficia vereador eleito para Câmara de Maceió
STJ - Mantida prisão de acusado de seqüestro e cárcere privado de ex-companheira
STJ - Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes
STF - Direto do Plenário: PGR expõe seu parecer pelo recebimento da denúncia
STF - Defesa alega ilegalidade de provas, inépcia da denúncia e falta de justa causa para ação penal
TJ-SC - Malha fina do IR flagra auditor, condenado por danos morais
TJ-SC - TJ mantém exoneração de professor acusado por plágio
TJ-RN - Motociclista de mossoró recebe indenização após acidente
TJ-RN - Família de vítima de acidente de trânsito receberá seguro
TJ-RN - TIM pagará dano moral por bloqueio indevido em linha
TJ-MG - Vereador é condenado por estupro
TJ-MG - Viçosa: condenados por compra irregular
TJ-MA - Desembargador suspende bloqueio de valor de indenização
TJ-GO - Absolvida mulher que matou marido e cortou seus testículos
TJ-DFT - Mãe acusada de maltratar filha tem a prisão relaxada por falta de provas
TJ-DFT - Júri de Brazlândia: briga entre duas jovens termina em morte e ré vai a júri quinta-feira
18/11/2008
TJ-SC - Aprovada por maioria, pintura de prédio não gera abalo moral
TJ-RS - Acusados pela morte de fazendeiro serão julgados amanhã pelo Júri popular em Santa Vitória do Palmar
TJ-RN - Paciente que pagou cirurgia deve ser ressarcido por Plano
TJ-PA - Condenado a mais de cem anos de prisão acusado de matar meninos nas matas da Ceasa
TST - Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas
TSE - Plenário mantém condenação de candidato por compra de votos
TSE - Ex-prefeito de Resplendor (MG) tem registro de candidatura negado no TSE
STJ - Ministro restringe a juiz acesso ao conteúdo de interceptações telefônicas de advogado
STJ - Banqueiro Daniel Dantas tem pedido de reconsideração de liminar negado pelo STJ
STJ - STJ mantém na prisão acusado de violência contra a mulher
STJ - STJ suspende liminar que garantia benefícios a empresa com dívidas de ICMS
STJ - Tribunal extingue processo disciplinar por declarações contra ex-presidente República
STJ - Vaga de garagem pode ser cedida a outro condômino
STF - Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ
STF - STF absolve terapeutas holísticos condenados por manipular remédios
STF - Suspensa decisão do TJ-AM que vinculava remuneração de servidora à de delegado
STF - Negado pedido para adiar julgamento do ex-prefeito de Serra (ES), acusado de assassinato
TJ-MT - Turma Reunidas define pela realização do teste de bafômetro
TJ-MG - Cruzeiro pagará R$ 200 mil ao Madureira
TJ-GO - Negada devolução de presentes a ex-amante
TJ-GO - Absolvido pintor acusado de tentativa de homicídio
TJ-DFT - Conselho rejeita alegação de cerceamento de defesa de policial militar excluído da corporação
TJ-DFT - 2º Tribunal do Júri de Ceilândia absolve acusado da imputação de homicídio e três tentativas
17/11/2008
TSE - TSE aprova prestação de contas do Partido Progressista (PP) relativa a 2006
TSE - TSE nega registro para candidato do Democratas à prefeitura de Pedra Preta (MT)
STJ - STJ: é legal a exclusão de médicos da Unimed por desrespeito à cláusula de exclusividade
STJ - Fuga durante regime semi-aberto impede livramento condicional
STJ - Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso
STF - Negado mais um pedido de habeas corpus ao casal Nardoni
STF - DJ publica liminar que suspende lei municipal paulista que veda a queima da palha de cana
TJ-SC - Motoqueiro agredido por PM será indenizado pelo Estado
TJ-SC - Finlandês será ouvido em dezembro por morte de dançarina
TJ-SC - Acusada de homicídio por vingança enfrentará júri na Capital
TJ-RN - Extremoz: município terá que pagar salários atrasados
TJ-RJ - Filho de Jerominho acusado de extorquir cooperativa depõe no TJRJ
TJ-MS - TJMS mantém absolvição por falta de provas em homicídio
TJ-GO - Motorista pega 14 anos por morte de comerciante
TJ-DFT - Construtora é condenada a reparar defeitos de execução em edifício
TJ-DFT - Mãe de interno morto no Caje ganha indenização
TJ-DFT - Júri de Santa Maria: acusados de homicídio têm crime desclassificado para lesão corporal seguida de morte
14/11/2008
TSE - TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva
TSE - TSE nega registro de candidato que concorreu sozinho à prefeitura de Santa Fé do Araguaia (TO)
STJ - STJ suspende liminar que autorizou reajuste de passagens de transporte público em São Luís
STJ - Falha na citação legal não basta para indicar irregularidade em dissolução de empresa
STJ - Aeronaves apreendidas em operação da PF serão usadas por bombeiros e instituto ambiental
STJ - Casal de servidores transferidos fazem jus, ambos, à ajuda de custo
STJ - STJ nega pedido de Furnas contra concessionária de energia elétrica
STJ - STJ preserva idosos contra reajuste de plano de saúde em razão de mudança de faixa etária
STF - Ministro indefere liminar a taxista que sequestrou sobrinha
STF - Ministro nega liminar para condenado preso com sete quilos de maconha em São Paulo
STF - Ministro Marco Aurélio nega liminar a acusado de transportar rifles
STF - Acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido pede HC
TJ-RN - Administração da Simas Industrial sofre intervenção da Justiça
TJ-RN - COSERN indeniza consumidora por corte de energia
TJ-RJ - Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida
TJ-PA - No Banco de réus do Fórum Criminal de Belém acusado de ser o Monstro da Ceasa
TJ-MT - TJMT mantém condenação à empresa que promoveu falsificação
TJ-MT - Agricultor em dificuldade financeira tem direito à justiça gratuita
TJ-MG - Banco indeniza aposentado em R$ 20 mil
TJ-GO - TJ altera decreto de férias
TJ-GO - Absolvido engraxate que ateu fogo em lavador de carro
TJ-DFT - Júri de Brazlândia condena réu pelo assassinato da ex-companheira
TJ-DFT - 2º Tribunal do Júri de Ceilândia: homicídio e três tentativas qualificados leva réu a júri 2ª feira
TJ-DFT - TAM é condenada a indenizar casal por "overbooking"
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