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Doutrinadores Hall é um espaço virtual destinado a abrigar artigos jurídicos, peças jurídicas, teses e monografias de doutrinadores, juízes, promotores, advogados, professores e estudantes que tenham desenvolvido estudos jurídicos úteis aos pesquisadores do Direito.

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Artigos Jurídicos

Direito Civil

» teoria da imprevisão e a revisão contratual em razão da crise americana
» Sidney Rodrigues (última alteração em 17/11/2008)

» VÍCIO REDIBITÓRIO E EVICÇÃO COMO GARANTIA DO ADQUIRENTE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS REGULAMENTADAS PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002
» Davi Souza de Paula Pinto (última alteração em 10/11/2008)

» A deserdação de filho deve ser precedida de cuidados especiais.
» Danilo Santana (última alteração em 7/11/2008)

» Restrições ao direito de doar.
» Danilo Santana (última alteração em 7/11/2008)

» Teoria do adimplemento substancial e boa fé objetiva
» Fernando C de Rezende (última alteração em 22/10/2008)

» El derecho contractual en el nuevo contexto del derecho civil-constitucional.
» Faustino da Rosa Júnior (última alteração em 19/9/2008)

» A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO CORPO HUMANO
» Davi Souza de Paula Pinto (última alteração em 4/9/2008)

» A SOLIDARIEDADE VERSO AUTONOMIA PRIVADA, SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
» William Rosa Ferreira (última alteração em 25/8/2008)

» RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
» Luiz Alberto Amori Machado Coelho (última alteração em 6/8/2008)

» FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE FACE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
» Karla Santiago Silva (última alteração em 3/7/2008)

» IMPENHORABILIDADE DA SEPULTURA NA EXECUÇÃO DE DÍVIDA
» Magda Abou El Hosn (última alteração em 10/6/2008)

» A FUNÇÃO SOCIAL DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA
» William Rosa Ferreira (última alteração em 10/5/2008)

» Dívidas Impagáveis.
» Danilo Santana (última alteração em 27/2/2008)

» Elementos Constitutivos De Uma Obrigação
» José Augusto Copesky (última alteração em 17/12/2007)

» Redução dos custos de transação dentro de uma cadeia produtiva
» Sabrina Rodrigues (última alteração em 6/8/2007)

» A Prescrição do Seguro Obrigatório da Lei 6.194/74 (DPVAT)
» Henrique Lima (última alteração em 28/5/2007)

» A Aplicabilidade do Instituto da Lesão às Transações Extrajudiciais
» Henrique Lima (última alteração em 28/5/2007)

» Traços Distintivos dos Direitos Reais
» José Lourenço Torres Neto (última alteração em 30/4/2007)

» Da Assunção da Dívida
» Marcia Pelissari Gomes (última alteração em 2/3/2007)

» O direito de regresso das seguradoras em face do Estado
» Maurício Carlos Borges Pereira (última alteração em 22/2/2007)

» Aceitação nos Contratos
» Marcia Pelissari Gomes (última alteração em 17/2/2007)

» Daqueles a quem se deve pagar
» Marcia Pelissari Gomes (última alteração em 17/2/2007)

» Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica
» Daniel Santa Rita (última alteração em 17/1/2007)

» O Bem de Família
» Danilo Santana (última alteração em 12/1/2007)

» Enunciados das Jornadas de Direito Civil da CJF ( incluídos Enunciados da IV Jornada)
» Lídia Salomão (última alteração em 22/12/2006)

» Plano de saúde: fique atento à inadimplência
» Bárbara Falabella (última alteração em 27/11/2006)

» A relação homossexual pode gerar sociedade e não herança.
» Danilo Santana (última alteração em 25/11/2006)

» Manutenção do plano de saúde empresarial em caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa
» Renata Cambraia (última alteração em 21/11/2006)

» As implicações da fiança no direito brasisleiro
» Danilo Santana (última alteração em 9/11/2006)

» Plano de Saúde Empresarial é extensivo aos Aposentados
» Renata Cambraia (última alteração em 9/11/2006)

Direito de Família

» Manual de Rápido Entendimento da Separação
» Carlos Gustavo Villela de Oliveira (última alteração em 10/11/2008)

» A Separação de Corpos e o Divórcio
» Carlos Gustavo Villela de Oliveira (última alteração em 10/11/2008)

» Sucessão Legítima
» Carlos Gustavo Villela de Oliveira (última alteração em 9/11/2008)

» União Homoafetiva e o Recurso Especial nº 820475
» César Augusto Marangon (última alteração em 4/11/2008)

» Alimentos Provisionais e Alimentos Provisórios
» César Augusto Marangon (última alteração em 27/10/2008)

» Anulação de casamento por impotência
» Anderson Evangelista (última alteração em 25/10/2008)

» UNIÃO ESTÁVEL E ENTIDADE FAMILIAR: BREVES CONSIDERAÇÕES
» Wilker Batista Cavalcanti (última alteração em 14/10/2008)

» Casamento de tio com sobrinha
» Anderson Evangelista (última alteração em 9/10/2008)

» Estado civil de companheiro
» Anderson Evangelista (última alteração em 25/9/2008)

» GUARDA COMPARTILHADA - O QUE ERA REALIDADE AGORA É LEI.
» Graciela Fernanda Badona de Melo Gomes (última alteração em 15/9/2008)

» Registro de casamento de morto
» Anderson Evangelista (última alteração em 6/9/2008)

» Fases de um casamento
» Anderson Evangelista (última alteração em 23/8/2008)

» Casar ou morar junto
» Anderson Evangelista (última alteração em 21/8/2008)

» Abandono Afetivo Parental
» Walkyria Carvalho (última alteração em 13/8/2008)

» A adoção no Brasil
» Raffaele de Filippo Filho (última alteração em 25/7/2008)

» Pais, Filhos, ex-Companheiros e Madrastas
» Magda Abou El Hosn (última alteração em 10/6/2008)

» Nascituro e Alimentos
» Ana Clelia Couto Horta (última alteração em 15/5/2008)

» Impugnação e Anulação de Assento de Registro de Nascimento com Pedidos Declaratórios.
» Márcio António Alves (última alteração em 2/4/2008)

» ABANDONO MATERIAL
» Tatiana Brito Romano (última alteração em 24/1/2008)

» TERMINAR O NOIVADO TRAZ PROBLEMAS?
» Lourdes Sant\'ana (última alteração em 11/7/2007)

» Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade.
» Adriano Ryba (última alteração em 9/7/2007)

» Esposa não precisa dar queixa na delegacia para que marido seja afastado de casa.
» Adriano Ryba (última alteração em 9/7/2007)

» Pensão Alimentícia: critérios para estabelecer o valor aos filhos.
» Adriano Ryba (última alteração em 9/7/2007)

» Amigado com fé... casado é!
» Lourdes Sant\'ana (última alteração em 23/5/2007)

» A União Estável e Seus Reflexos
» Danilo Santana (última alteração em 22/2/2007)

» Mudanças Processuais no Divórcio e na Separação - Lei 11.441/07
» Lourdes Sant\'ana (última alteração em 18/1/2007)

» Casamento Putativo
» Lourdes Sant\'ana (última alteração em 21/9/2006)

Direito Penal

» Prisão Processual (cautelar), uma regra ou uma exceção?
» Clóvis Alessandro de Souza Telles (última alteração em 21/11/2008)

» O Procedimento do Júri - Lei n. 11.689/2008 e sua eficácia temporal.
» Clóvis Alessandro de Souza Telles (última alteração em 19/11/2008)

» O que se entende por Alegações Finais? São Obrigatórias?
» Clóvis Alessandro de Souza Telles (última alteração em 19/11/2008)

» Conflito de Teses Réu x Defensor
» Roberto Victor Pereira Ribeiro (última alteração em 16/11/2008)

» A REFORMA DO PROCESSO PENAL (IV)
» Francisco Afonso Jawsnicker (última alteração em 13/11/2008)

» A REFORMA DO PROCESSO PENAL (V)
» Francisco Afonso Jawsnicker (última alteração em 6/11/2008)

» Legitima Defesa Putativa
» Roberto Victor Pereira Ribeiro (última alteração em 3/11/2008)

» O QUE É A AÇÃO PENAL?
» Jorge Candido S. C. Viana (última alteração em 26/10/2008)

» QUAL A FINALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL
» Jorge Candido S. C. Viana (última alteração em 26/10/2008)

» O QUE É O INQUÉRITO POLICIAL
» Jorge Candido S. C. Viana (última alteração em 26/10/2008)

» COMO PODE SER INICIADO O INQUÉRITO POLICIAL
» Jorge Candido S. C. Viana (última alteração em 26/10/2008)

» O QUE VEM A SER DETRAÇÃO PENAL
» Jorge Candido S. C. Viana (última alteração em 26/10/2008)

» O EXAME CRIMINOLÓGICO NA EXECUÇÃO PENAL
» Jorge Candido S. C. Viana (última alteração em 26/10/2008)

» A IMPORTÂNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE NO CONTEXTO DAS "PENAS ALTERNATIVAS"
» Marcela Maria Fraga Gundim (última alteração em 23/10/2008)

» CRIME ORGANIZADO E CRIME DO COLARINHO BRANCO
» Silvio Couto Neto (última alteração em 14/10/2008)

» RIXA E O DIREITO PENAL
» Rafael Moura Duarte (última alteração em 7/10/2008)

» A Reforma do Código de Processo Penal (III)
» Francisco Afonso Jawsnicker (última alteração em 3/10/2008)

» A Reforma do Código de Processo Penal (II)
» Francisco Afonso Jawsnicker (última alteração em 3/10/2008)

» A Reforma do Código de Processo Penal (I)
» Francisco Afonso Jawsnicker (última alteração em 3/10/2008)

» Roubo Circunstanciado: Arma de Brinquedo.
» Ana Caroline de Araújo Veiga (última alteração em 30/9/2008)

» ABORTO: Efeitos da Proibição e as Principais Justificativas Para a Legalização
» Davi Souza de Paula Pinto (última alteração em 8/9/2008)

» Evolução das Penas no Direito Penal
» Elaina de Araujo Argollo (última alteração em 31/7/2008)

» Uso de Algemas
» Francisco Afonso Jawsnicker (última alteração em 25/7/2008)

» A Participação no Suicídio segundo o CP
» Rafael Moura Duarte (última alteração em 10/7/2008)

» Alessandro Baratta e as Teorias Liberais Contemporaneas na Criminologia
» Rubens Correia Junior (última alteração em 27/6/2008)

» O Ensino Jurídico Pede Socorro
» Rubens Correia Junior (última alteração em 20/6/2008)

» Pela redução da impunidade da violência doméstica
» Fernanda da Rosa Cristino (última alteração em 16/6/2008)

» A ilusão da impunidade penal da adolescência: considerações sobre o direito penal juvenil
» Fernanda da Rosa Cristino (última alteração em 13/6/2008)

» Distinção Necessária
» Fernanda da Rosa Cristino (última alteração em 13/6/2008)

» DEFINIÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR
» Julio Cesar Lopes da Silva (última alteração em 12/6/2008)

» ABUSO DE AUTORIDADE; UMA OFENSA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
» William Rosa Ferreira (última alteração em 28/5/2008)

» COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE TÓXICOS - lei 11.343 de 23 de agosto de 2006.
» Pedro H. S. Pereira (última alteração em 14/5/2008)

» O PODER DE JULGAR DA MÍDIA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
» Renato Mendonça (última alteração em 13/5/2008)

» Inquérito Policial
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 25/4/2008)

» Breves Apontamentos acerca da Questão da Anencefalia atinentes à Mulher Pobre
» Antonio de Assis Nogueira Júnior (última alteração em 8/4/2008)

» Da aplicabilidade do Habeas Corpus em casos de prescrição e de retroatividade da lei mais benéfica
» Márcio António Alves (última alteração em 26/3/2008)

» A ADPF nº 130-7 e a Lei de Imprensa: implicações quanto à nova interpretação
» Maria da Glória Perez (última alteração em 25/2/2008)

» CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA
» Alessandro Rodrigues da Costa (última alteração em 24/1/2008)

» CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO
» Tassus Dinamarco (última alteração em 24/1/2008)

» Controvérsias acerca da atuação do Ministério Público na investigação criminal
» José Augusto Copesky (última alteração em 11/1/2008)

» Violência doméstica e a Lei Maria da Penha
» Tatiana Brito Romano (última alteração em 3/12/2007)

» O estado de necessidade e sua abrangência na conduta culposa
» Rodrigo Santos Emanuele (última alteração em 6/9/2007)

» A Maioridade Penal Deve Ser Diminuída?
» Thiago Lauria (última alteração em 3/9/2007)

» Discussões acerca da Maioridade Penal
» João Eduardo Martins Peres (última alteração em 25/7/2007)

» Bondades na lei, benefícios que libertam a violência
» Sonia Vieira Rios (última alteração em 9/7/2007)

» Teorias da Conduta no Direito Penal
» Rodrigo Santos Emanuele (última alteração em 11/6/2007)

» Limites aos crimes comissivos por omissão
» Ronaldo Cezar Possato Venancio (última alteração em 15/4/2007)

» Direito Penal do inimigo no Brasil
» Ronaldo Cezar Possato Venancio (última alteração em 11/4/2007)

» A ausência da vítima na audiência preliminar de conciliação no procedimento dos Juizados Especiais Criminais
» Thiago Lauria (última alteração em 26/3/2007)

» Os Tropeços da Legislação Concernente ao Crime de "Lavagem de Dinheiro"
» Maurício Carlos Borges Pereira (última alteração em 22/2/2007)

» Conseiderações Gerais sobre os Crimes de Roubo e Extorsão
» Rafael Damaceno de Assis (última alteração em 14/2/2007)

» A Ressocialização e as penas alternativas junto ao sistema carcerário brasileiro
» Rafael Damaceno de Assis (última alteração em 14/2/2007)

» A antiguidade da lei penal e do sistema penitenciário brasileiro
» Rafael Damaceno de Assis (última alteração em 14/2/2007)

» A necessidade de nova perspectiva penal no concernente a fraude contra seguros
» Maurício Carlos Borges Pereira (última alteração em 13/2/2007)

» O Inquérito Policial e a atuação do Ministério Público na Ação Penal
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)

» Apurações no Inquérito Policial
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)

» O Inquérito Policial nas Ações Penais Públicas
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)

» Surgimento do Inquérito Policial
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)

» As Mudanças Legais no Cultivo de Maconha Para Uso Próprio
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» Afinal, Desviar Sinal de TV a Cabo É Crime?
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» É Necessário o Exame Criminológico Para a Concessão de Progressão de Regime e Livramento Condicional?
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» O Porte de Substância Entorpecente Para Uso Próprio e a Nova Lei de Tóxicos: Terá Ocorrido Revogação do Crime?
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» A Necessidade de que o Juiz Fundamente a Prisão Por Sentença Penal Condenatória Recorrível
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» É Possível Aplicar a Lei Maria da Penha a Lésbicas, Travestis e Transexuais?
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» A Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» A Importância da Audiência Preliminar no Procedimento dos Juízados Especiais Criminais
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» Carteira de Motorista: Conheça seus Direitos
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» Prisão do Depositário Infiel: Penhora de Coisas Fungíveis (que podem ser substituídas ou trocadas)
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» Os Requisitos Para o Reconhecimento da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» A Constitucionalidade da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» Saiba Mais Sobre os Benefícios Legais no Crime de Corrupção Eleitoral
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» A Responsabilidade dos Sócios nos Crimes Contra o INSS
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» Manter Relações Sexuais com Menores de 14 Anos é Crime?
» Thiago Lauria (última alteração em 24/1/2007)

» Suspensão Condicional da Pena x Suspensão Condicional do Processo
» Thiago Lauria (última alteração em 23/1/2007)

» Estudo de Caso: Erro de Tipo x Erro de Proibição
» Thiago Lauria (última alteração em 19/12/2006)

» Estudo de Caso: "Contrabando" de Cigarros
» Thiago Lauria (última alteração em 18/12/2006)

» A Responsabilidade de Sócios, Diretores e Administradores nos Crimes Contra as Relações de Consumo
» Thiago Lauria (última alteração em 13/12/2006)

» O Cheque Caução no Direito Penal
» Thiago Lauria (última alteração em 13/11/2006)

» O Cheque Pré-Datado no Direito Penal
» Thiago Lauria (última alteração em 13/11/2006)

» A Responsabilidade de Sócios, Diretores e Gerentes nos Crimes Contra a Ordem Tributária
» Thiago Lauria (última alteração em 1/11/2006)

» O que é a Teoria da Indivisibilidade dos Direitos Humanos?
» Thiago Lauria (última alteração em 1/11/2006)

» A Evolução do Estado Liberal Sob a Ótica dos Direitos Fundamentais
» Thiago Lauria (última alteração em 1/11/2006)

» Os Crimes Contra a Honra no Código Eleitoral Brasileiro
» Thiago Lauria (última alteração em 1/11/2006)

» Racismo x Injúria Real
» Thiago Lauria (última alteração em 31/10/2006)

Direito do Trabalho

» A reforma do Judiciário e os novos paradigmas da Justiça do Trabalho
» Marco Aurélio Paz de Oliveira (última alteração em 21/11/2008)

» Carência da ação em razão da ausência de vínculo de emprego ou de relação jurídica de trabalho
» Thomas de Carvalho Silva (última alteração em 11/11/2008)

» PRORROGAÇAO DA LICENÇA MATERNIDADE
» Heriberto Escolastico Bezerra Junior (última alteração em 6/11/2008)

» Breve Histórico da Justiça do Trabalho no Brasil
» Marco Aurélio Paz de Oliveira (última alteração em 6/11/2008)

» Gorjeta - uma análise juridica
» Roberto Victor Pereira Ribeiro (última alteração em 4/11/2008)

» A inconstitucionalidade da Súmula 363 do STJ
» Marco Aurélio Paz de Oliveira (última alteração em 28/10/2008)

» Dos efeitos da submissão das demandas trabalhistas as Comissões de Conciliação Prévia - CCP
» Silvio Luis Clemente (última alteração em 23/10/2008)

» Dos direitos dos Empregados Contratados por Prazo Determinado
» Igor Teixeira Braga (última alteração em 23/9/2008)

» SINDICATO - LIMITES DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
» Fabio J. Rodrigues (última alteração em 8/9/2008)

» A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista
» Raffaele de Filippo Filho (última alteração em 25/7/2008)

» Direito do Trabalho - Normas de Ordem Pública para o trabalhador individual - Arbitragem para o empregado como risco social
» Rodrigo G. Alves (última alteração em 17/6/2008)

» Arbitragem Trabalhista: uma solução de vanguarda
» Daniel Figueiredo Quaresma (última alteração em 10/6/2008)

» Sentença histórica - Juiz Marcos Neves Fava
» Maria da Glória Perez (última alteração em 25/2/2008)

» A Fraqueza da Legislação acerca do Assédio Moral
» Suelem Barboza Ramos (última alteração em 12/2/2008)

» Honorários advocatícios e sucumbenciais na Justiça do Trabalho
» Rodrigo G. Alves (última alteração em 24/1/2008)

» EPI - Equipamento de Proteção Individual - Ordem de Serviço de Entrega de Equipamento
» Jose Fernando Moleda (última alteração em 9/7/2007)

» O Trabalho da mulher
» Leonardo Tadeu (última alteração em 27/6/2007)

» Tribunal Superior do Trabalho garante o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário profissional do trabalhador
» Leonardo Tadeu (última alteração em 21/3/2007)

» Os efeitos imediatos da decisão do STF que define questão da multa dos Aposentados
» Leonardo Tadeu (última alteração em 5/3/2007)

» O adicional de Insalubridade e a remuneração do trabalhador
» Leonardo Tadeu (última alteração em 5/3/2007)

» O adicional de Penosidade
» Leonardo Tadeu (última alteração em 22/1/2007)

» A responsabilidade das agências e os empregados domésticos
» Leonardo Tadeu (última alteração em 4/1/2007)

» O empregador doméstico e o valor da contribuição previdenciária
» Leonardo Tadeu (última alteração em 4/1/2007)

» Trabalhadores que recentemente receberam os Expurgos Inflacionários decorrentes do Plano Collor e Verão ainda podem pleitear na justiça as diferenças na multa rescisória
» Leonardo Tadeu (última alteração em 4/1/2007)

» "Cheque sem fundos" - No caso do empregado receber um cheque sem fundo, pode o empregador descontar de seus salário este valor?
» Leonardo Tadeu (última alteração em 27/11/2006)

» O empregado doméstico e o seguro desemprego
» Leonardo Tadeu (última alteração em 9/11/2006)

» STF define questão da multa de 40% para aposentados
» Leonardo Tadeu (última alteração em 27/10/2006)

» Indenização por danos morais - A Justiça do Trabalho agora é competente para julgar Ação de Dano Moral Trabalhista
» Leonardo Tadeu (última alteração em 27/10/2006)

» O Jus Postulandi na Justiça do Trabalho - Direito ou ameaça ao Direito
» Leonardo Tadeu (última alteração em 25/8/2006)

» A questão das diferenças na multa de 40% decorrentes dos Expurgos Inflacionários
» Leonardo Tadeu (última alteração em 24/8/2006)

» Então me aposentei, mas continuei trabalhando na empresa. Quando sair, qual será o valor da minha multa de 40% ?
» Leonardo Tadeu (última alteração em 18/8/2006)

» A importância de um Sindicato forte e atuante
» Leonardo Tadeu (última alteração em 25/5/2006)

» O Tribunal Superior do Trabalho garante o pagamento do Adicional de Periculosidade para os trabalhadores fora do Sistema Elétrico de Potência
» Leonardo Tadeu (última alteração em 24/1/2006)

» Aposentados podem receber a multa rescisória de 40% do FGTS
» Leonardo Tadeu (última alteração em 24/1/2006)

Condomínio

» As garagens lideram conflitos em condomínios.
» Luciana Xavier (última alteração em 22/3/2007)

Direito Empresarial

» PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE NACIONAL
» Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (última alteração em 22/10/2008)

» Conceito de Sociedade Anônima
» Tiago da Fonseca Rocha (última alteração em 30/6/2008)

» A SITUAÇÃO DO EMPRESÁRIO EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
» Adriano da Silva Santos (última alteração em 5/6/2008)

» A QUESTÃO DAS PATENTES E A SUA TITULARIDADE
» Adriano da Silva Santos (última alteração em 25/2/2008)

» DIREITO EMPRESARIAL
» Adriano da Silva Santos (última alteração em 15/2/2008)

» O cheque no Direito Brasileiro
» Danilo Santana (última alteração em 15/9/2006)

Direito do Consumidor

» Compra de imóveis em construção.
» Danilo Santana (última alteração em 21/11/2008)

Direito Tributário

» PRINCÍPIO REPUBLICANO E TRIBUTAÇÃO
» Sandra Cristina de Carvalho Moreira Spessotto (última alteração em 18/11/2008)

» PRINCÍPIO FEDERATIVO E TRIBUTAÇÃO
» Sandra Cristina de Carvalho Moreira Spessotto (última alteração em 18/11/2008)

» PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E TRIBUTAÇÃO
» Sandra Cristina de Carvalho Moreira Spessotto (última alteração em 18/11/2008)

Direito Ambiental

» O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
» Thomas de Carvalho Silva (última alteração em 18/11/2008)

» LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DESNECESSIDADE DE CONCESSÃO AOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CAUSADORES DE IMPACTOS AMBIENTAIS POSITIVOS
» Diego Bisi Almada (última alteração em 11/11/2008)

Outros

» A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NA FORMAÇÃO DO DIREITO POSITIVO CONTEMPORÂNEO
» Davi Souza de Paula Pinto (última alteração em 11/11/2008)

Direito Tributário

» A Tributação de Pedágios
» Carlos Gustavo Villela de Oliveira (última alteração em 10/11/2008)

Direito Ambiental

» NORMA NBR ISO 14.001: CONCESSÃO MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DOS INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PRESENTES NA LEI Nº 6.938/81 (LEI DE POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE)
» Diego Bisi Almada (última alteração em 9/11/2008)

Direito Tributário

» Tratamento Tributário diferenciado para as farmácias de manipulação: incidência de ISS, não de ICMS
» Andre Macedo Carneiro Machado (última alteração em 7/11/2008)

» Embargos não suspendem execução fiscal sem que haja argumentação i